A Procuradoria-Geral da República informou no final da tarde, através de uma nota (veja abaixo), que acompanhará as investigações no procedimento criminal que envolvem dois policiais civis, um deles, um diretor da Polícia Civil do Distrito Federal, Paulo Martins dos Santos, que deve responder por corrupção passiva. Os policiais teriam facilitado visitas aos presos da operação que envolve toda a cúpula da Secretaria da Educação.
A prisão em flagrante acabou antecipando a transferência dos presos da Operação Falso Negativo para o Centro de Detenção Provisória (CDP) nesta tarde. A transferência estava prevista para acontecer entre esta terça-feira e sexta-feira próxima. Eles ficarão isolados por 14 dias como medida de segurança para evitar a transmissão do Covid-19. Entre os presos, está o secretário da Saúde afastado, Francisco Araújo.
O grupo de oito pessoas é acusado de desviar cerca de R$ 18 milhões em duas licitações fraudulentas para compra de testes do novo coronavírus. Além disso, as compras teriam recaído sobre produtos de baixa qualidade.
O subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage Carmo, obteve habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está em casa. Francisco Araújo não obteve o mesmo benefício. Está desaparecido o subsecretário de Administração Geral da Secretaria da Saúde, Iuohan Andrade Struck.
Nota da Procuradoria Geral de Justiça
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios informa que, em inspeção extraordinária à carceragem do Departamento de Polícia Especializada, da Polícia Civil, nesta segunda-feira (31) flagrou visita indevida de familiar a um dos investigados na 2ª fase da Operação Falso Negativo.
A inspeção foi motivada por denúncia recebida pelo MPDFT, no domingo (30), de que os envolvidos na operação estariam recebendo tratamento privilegiado. Tão logo recebida a informação, o Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (NCap), com o apoio da Corregedoria-Geral da PCDF, fez a inspeção, na qual foi flagrada a irregularidade. Dois agentes de polícia foram detidos.
Questionado pelos delegados da Corregedoria-Geral, o detido na Operação Falso Negativo 2 afirmou que já havia recebido outras visitas na semana passada. Cabe ressaltar que a Norma de Serviço nº 12/2020 veda a visita a presos provisórios, especialmente àqueles encarcerados preventivamente.
O NCap acompanhará a investigação no procedimento criminal instaurado pela CGP e também por meio de procedimento administrativo de controle externo, no âmbito do qual já solicitou à Corregedoria-Geral de Polícia da Polícia Civil do DF as seguintes providências:
– relação de pessoas estranhas ao corpo de servidores policiais da DCCP, de trabalhadores terceirizados e de advogados que tiveram acesso às dependências da DCCP entre 25 e 31 de agosto de 2020;
– imagens de circuito interno de CFTV da DCCP entre 25 e 31 de agosto de 2020;
– escala de serviço dos policiais plantonistas e do serviço ordinário de agosto de 2020;
– cópia do livro de ocorrências diário/controle de acesso de pessoas/ocorrências e/ou intercorrências registradas entre 25 e 31 de agosto de 2020.
O prazo de envio dos documentos ao NCap é de 24 horas.