Na proposta orçamentária de 2021 encaminhada ao Congresso Nacional, o governo espera um crescimento de 3,2% da economia em 2021, após uma projeção de retração de 4,7% para este ano. O texto elevou a meta de déficit fiscal para R$ 233,6 bilhões, o que corresponde a cerca de 3,1% do PIB (Produto Interno Bruto). Confira a íntegra da proposta clicando aqui.

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A nova meta corresponde a uma piora de R$ 84 bilhões em comparação com as projeções do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo governo federal em abril. A proposta orçamentária prevê uma sucessão de déficits nos próximos três anos, que correspondem a um rombo de R$ 572,9 bilhões, segundo informou o Infomoney.

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O texto apresentado nesta segunda-feira também fixa as despesas públicas em R$ 1,517 trilhão, sendo R$ 704,416 bilhões relacionadas à Previdência (46,4%) e R$ 337,345 bilhões com pessoal (22,2%).

As despesas discricionárias, aquelas que o governo em tese tem maior poder de escolha em termos alocativos, devem somar R$ 92,053 bilhões, o que corresponde a apenas 6,3 do PIB. Excluindo este ano, marcado pelos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus e pelas respostas dadas pelo governo, será a menor participação das despesas discricionárias do orçamento desde 2002.

As despesas discricionárias englobam investimentos em infraestrutura, mas também gastos para a manutenção do funcionamento da máquina pública, como energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos. Nos cálculos de técnicos da equipe econômica, são necessários cerca de R$ 100 bilhões para descartar o risco de um possível “shutdown” (paralisações do governo).

O texto ainda prevê uma insuficiência de R$ 453,715 bilhões para o cumprimento da regra de ouro, norma que proíbe o governo de se financiar para bancar gastos correntes (como relacionados ao funcionalismo público), no próximo ano. Este é o valor de despesas que a peça orçamentária condiciona à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional.