Os líderes do governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão otimistas com a aprovação da reforma administrativa, entregue oficialmente no início desta noite no Congresso Nacional. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, representou o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta entrega.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto da proposta “está bem construído e apresentável” e “isso é o melhor para o Brasil” (veja um vídeo com Ricardo Barros logo abaixo).
Conheça a PEC da reforma administrativa
Uma comissão especial deverá ser formada para analisar o texto e dar prosseguimento aos trâmites regimentais. A ideia é que a proposta seja aprovada até o final do ano, junto com a reforma tributária e o pacto federativo, que deve ser o alicerce para o programa renda mínimo. Este programa pode atingir 65 milhões de pessoas, bem mais do que é hoje o Bolsa Família.
As lideranças dos servidores públicos estão pessimistas com o texto do governo. Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) [veja um vídeo com o senador logo abaixo], a reforma administrativa deixa de fora castas dos servidores, como no Judiciário, mas o governo não quer comprar esta briga neste momoneto.
Na definição da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o pacto federativo é o acordo constitucional, administrativo e político firmado entre os Entes da Federação que determina o respeito à autonomia dos mesmos e delimita os campos de atuação, estabelecendo: prerrogativas, recursos e responsabilidades para o cumprimento das funções de Estado.
