Texto de Vivaldo de Sousa
Como relatou aqui no Misto Brasília a cientista política Noemí Araújo, a proposta de reforma administrativa do governo foi enviada ao Congresso Nacional na semana passada, com mais de um ano de atraso em relação ao prazo que havia sido estabelecido pelo próprio governo. Proposta que foi desidratada por determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme explicação de integrantes da equipe econômica.
Não pretendo aqui voltar ao detalhes da proposta, já explorados em outros textos. Mas sim à defesa feita nesta terça-feira (09) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, do teto salarial para o topo do funcionalismo do governo federal, cuja remuneração pode chegar a R$ 39,2 mil. Segundo ele, é preciso existir uma enorme diferença entre os salários de ministros e dos demais servidores.
“Tem que haver uma enorme diferença de salários sim. Quantos chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Tribunal de Contas da União (TCU)? O secretário do Tesouro ganhava 20% a mais do que um jovem que foi aprovado em um concurso para a carreira jurídica. Não é razoável. Tem que haver uma valorização da meritocracia”, disse Guedes, segundo sites jornalísticos. Para ele, o presidente da República, que tem um salário de R$ 30.934,70, deveria receber muito mais.
“O presidente da República ou um ministro do STF tem que receber muito mais do que recebem hoje. Pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em chegar a uma posição dessa. E não é nada assim no serviço público brasileiro”, declarou Guedes, durante seminário promovido pelo IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público). “O Bruno Dantas (ministro do TCU que participou da live), em qualquer banco, vai ganhar US$ 4 milhões por ano. É difícil convencer o Bruno a ficar no TCU porque ele vai receber várias propostas do setor privado”.
Mas Guedes se esqueceu de que o presidente da Repúblicas, os ministros do STF e os ministros do TCU estão todos nos seus postos por escolha pessoal. Bolsonaro, que também tem direito a aposentadorias como ex-capitão do Exército e ex-deputado federal, escolheu ser candidato a presidência da República. Na mesma situação estão os 11 ministros do STF e os 9 do TCU que, indicados para os respectivos cargos, poderiam ter recusado o convite em função do alegado baixo salário.
Durante o evento, Guedes afirmou, ainda segundo relatos da imprensa, que é preciso existir uma enorme diferença entre os salários de ministros e dos demais servidores. Mas será que R$ 39,2 mil é realmente uma remuneração baixa? Dados da Receita Federal, com base na declaração do Imposto de Renda de 2019, mostram que apenas 48.784 brasileiros tiveram rendimento médio mensal acima desse valor em 2018 (ano base da declaração). Repito: 48.784 brasileiros (menos de 1% da população).
Ainda que apenas 30,2 milhões de brasileiros (cerca de 15% da população) tenham declarado IR em 2019 e que parte possa ter sonegado e não ter informado corretamente à Receita Federal, os dados da declaração de IR mostram que ainda há uma grande concentração de renda no Brasil. Na média de todos os declarantes do país, o rendimento anual foi de R$ 102,3 mil, o que corresponde a R$ 8.528 por mês. Fica aqui uma pergunta: de quanto deve ser o teto salarial para quem está no topo da carreira no serviço público?
