Texto de Noemí Araújo
Na última semana, tomou posse o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux. O novo presidente assume também pelos próximos dois anos o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E, já em sua primeira semana de condução dos trabalhos, considerado um lavajatista, sinalizou em apoio à famosa Operação ao recomendar norma ao CNJ, com objetivo de estabelecer que condenados por lavagem de bens e crimes contra a administração pública (corrupção) não sejam beneficiados com a revisão da prisão por causa da pandemia da Covid-19. Uma recomendação (não são determinações, por isso não impõe aos juízes nenhuma decisão) diferente da que foi publicada ainda no começo da pandemia no Brasil.
Ainda em julho, o ex-deputado Nelson Meurer, 77 anos, condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, estava preso, testou positivo para a Covid-19 e não resistiu. Sua defesa chegou a apresentar pedidos de prisão domiciliar, mas foram negados pelo STF. Em julho, a norma do CNJ subsidiou a decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedendo prisão domiciliar à Fabrício Queiroz, 54 anos, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a sua esposa, Márcia Aguiar. Mas, foi revogada pelo STJ em agosto e restaurada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, no dia seguinte. Ou seja, atualmente, Queiroz e Márcia cumprem prisão domiciliar, sob a justificativa do quadro de pandemia e do frágil estado de saúde de Queiroz, que realizou cirurgias por conta de um câncer – e por isso estava em Atibaia, sendo abrigado pelo ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. O ministro Gilmar Mendes ainda acrescenta: “tendo em vista a necessidade de se garantir a unidade e o contato familiar”, o que deve ser a justificativa para a esposa Márcia, visto que ela não passou pelas cirurgias, e que, inclusive, recebeu a decretação de prisão domiciliar quando ainda estava foragida da polícia.
A Operação Lava Jato está em atuação desde 2014, e já teve sua estrutura prorrogada por sete vezes, completando seis anos, em março deste ano, abarcando: 70 fases; mais de 1.340 buscas e apreensões, 130 prisões preventivas e 163 temporárias; 500 pessoas acusadas; 52 sentenças e 253 condenações a mais de 2.280 anos de pena. Além disso, mais de R$ 4 bilhões já foram devolvidos por meio de 185 acordos de colaboração e 14 acordos de leniência, nos quais se ajustou a devolução de cerca de R$ 14,3 bilhões.[1]
Porém, têm sofrido alguns reveses. Em 1º de setembro, o procurador Deltan Dallagnol anunciou sua saída da coordenação da Lava Jato no Paraná, alegando questões familiares, mas continuando em outros casos no Ministério Público Federal (MPF). O procurador já estava com sua imagem bastante desgastada, principalmente, depois da divulgação das trocas de mensagens com o ex-juiz federal e ex-ministro da justiça, Sério Moro (divulgado pelo site The Intercept Brasil, que registrou a frase de Moro para Deltan, In Fux we trust”: em Fux nós confiamos, ao comemorar a aproximação do Ministro Fux com a Lava Jato). Deltan se tornou alvo de ações internas do MPF – com o episódio do PowerPoint sobre o ex-presidente Lula e por ter sido pago por palestra em empresa citada na Lava Jato, por exemplo. Em agosto, o ministro Celso de Mello (STF) suspendeu o julgamento contra Deltan no Conselho Nacional do Ministério Público em processo que o acusavam de parcialidade na condução da Operação (a Advocacia-Geral da União – AGU já entrou com recurso contra a decisão). E, ainda, tem o pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que pode significar uma derrota sem precedentes para a ‘República de Curitiba’.
Mesmo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tendo sido eleito com um discurso de total apoio à Lava Jato e ao combate à corrupção, é natural que ele passe a apoiar um novo modelo de atuação da Operação e do Ministério Público, visto à proximidade dos casos aos membros de sua família e de apoios políticos ligados ao seu governo, como os partidos do Centrão; além, de interesses eleitorais, podendo desgastar a imagem de Moro, possível rival nas próximas eleições, ligando as derrotas ou ineficiência da Operação ao seu agora desafeto. Somemos ainda o interesse de indicação de Augusto Aras, Procurador-Geral da República, à vaga no STF, que ficará disponível em novembro. Aras já teceu críticas sobre a forma de atuar da Operação.
Em 9 de setembro venceria o prazo de validade da força-tarefa que começou em Curitiba, mas foi postergada temporariamente por mais um ano (por meio de liminar monocrática – Aras ainda vai decidir se isso se manterá). O que permitiu, inclusive, que nesta segunda (14), a força-tarefa em Curitiba denunciasse pela quarta vez o ex-presidente Lula, o ex-ministro Antonio Palocci e Paulo Okamoto pelo crime de lavagem de dinheiro ao repassar R$ 4 milhões do Grupo Odebrecht em favor do Instituto Lula, de dezembro de 2013 a março de 2014.
A Lava Jato, no entanto, se encontra fragilizada politicamente e sob um novo contexto de conjuntura política, econômica e social, que dificilmente recuperará seu prestígio e a credibilidade política e popular que desfrutava. Houve a ruptura entre bolsonaristas e lavajatistas que tinham em comum a figura do “super Moro”. Somem-se ainda os recentes embates junto ao PGR, Augusto Aras, e as forças-tarefas da Operação. Os grupos de trabalho no Paraná e em São Paulo e da Operação Greenfield, em Brasília, sofreram alterações em seus quadros. Novas operações estão em andamento e sendo deflagradas, mas guardam poucas relações com as motivações e fatos das investigações iniciais.
O que, de nenhum modo, é um problema. Afinal, o propósito deve ser o combate à corrupção, que naturalmente tem seu modelo readequado a partir da direção dos trabalhos, composição da equipe, cenários político e econômico. No entanto, é também por conta dessa personalização, que surgem os espaços para influência política daqueles que detêm o poder, seja na coordenação dos trabalhos, seja nas demais instituições e esferas do poder público, que respondem ao contexto que estão inseridas e aos estímulos produzidos. O combate à corrupção não pode ser monopolizado por uma pessoa (juiz, procurador, político), instituição (Ministério Público ou Polícia Federal), governo (político de plantão) ou grupos que buscam autopromoção, muitas vezes relativizando preceitos e garantias democráticas, sob narrativas casuístas e de conveniência.
[1] Ministério Público Federal. Lava Jato completa seis anos com 500 pessoas denunciadas e números recordes em 2019. Disponível em: Acesso em: 15 set.2020.