Em sessão nesta quinta-feira (25), a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar o juiz Flávio Itabaiana, do julgamento do caso que apura a suspeita de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa fluminense (Alerj). O julgamento terminou com dois votos a favor da defesa de Flávio. Só a relatora do caso, desembargadora Suimei Cavalieri, votou contra.
A decisão ocorreu a pedido da defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é apontando pelo Ministério Público do Rio como chefe de uma organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de fraudes na contratação de assessores nos seus tempos de Alerj. Com a decisão desta quinta-feira, o caso será retirado da 27ª Vara Criminal, e irá para a segunda instância local, o Órgão Especial do TJ, um colegiado formado por 26 desembargadores.
A defesa de Flávio argumentava que o senador tinha prerrogativa de foro especial junto ao Órgão Especial porque era deputado estadual na época abordada pela investigação. Apesar da vitória da defesa, Flávio não conseguiu tudo que pretendia no julgamento. Por dois votos a um, os desembargadores decidiram que as decisões do juiz Flávio Itabaiana tomadas até o momento continuam válidas. Apenas o desembargador Paulo Rangel votou pela nulidade.
