O senador Jorginho Melo (PSD-SC) e o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Júlio Garcia (PSD), com o apoio especialmente da bancada do MDB, obtiveram nesta noite uma vitória contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL). O plenário aprovou a abertura de processo dede impeachment do chefe do Executivo e também da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Veja a nota do governador após a votação pelos deputados estaduais.
Os processos contra Carlos Moisés e Daniela foram separados, mas tem a mesma origem. Os dois são investigados por supostamente atropelar a lei pelo reajuste que equipara os vencimentos dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia Legislativa. Os procuradores da Alesc, historicamente, têm os maiores vencimentos no Estado.
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O salário passou de R$ 30 mil para R$ 35 mil, com impacto mensal de R$ 700 mil. O governador e a vice são acusados de cometer crime de responsabilidade, porque o aumento não passou pelos deputados estaduais.
Agora, uma comissão de deputados estaduais e cinco desembargadores vai analisar a denúncia. Ela será presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, Assim, o processo de impeachment deixa de ser conduzido pela Assembleia e passa à responsabilidade do Tribunal de Justiça. Se for aprovado pela maioria simples (seis votos) dos membros da comissão, o governador e a vice serão afastados dos cargos por 180 dias.
O presidente da Alesc teria pressa neste processo que afasta o chefe do Executivo. Ele foi denunciado na Operação Alcatraz, mas ainda não é réu. Se isso acontecer, a legislação estadual impede a sua posse como governador, se acordo com a assessoria da Assembleia.
Nota do governador
O governador Carlos Moisés lamenta a decisão da Assembleia Legislativa de dar prosseguimento ao processo de impeachment nesta quinta-feira, 17. A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto
dos catarinenses, atentando contra a democracia. O chefe do Executivo estadual permanece confiante na Justiça e no discernimento dos desembargadores e deputados que irão apreciar a questão a partir da formação do Tribunal Misto. A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado.
Apesar dos ataques e das tentativas de desestabilização, o governador se mantém firme na missão de gerir o Executivo estadual para o bem dos catarinenses. Orgulha-se de uma administração que já economizou mais de R$ 360 milhões para os cofres públicos com revisão de contratos, inovação e desburocratização de processos. Os investimentos, o desenvolvimento econômico, a saúde e o bem-estar da população seguem como prioridade.
Florianópolis, 17 de setembro de 2020
