O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 971, que concede reajuste salarial para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal. Se a MP não for votada, perderá a validade neste mesmo dia e os servidores terão que devolver os valores recebidos, já que a proposta está em vigor há três meses.
A expectativa é é de aprovação pelos senadores, já que há um entendimento desde o ano passado entre o Legislativo e o Executivo. O texto prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança.
Pela proposta aprovada, o salário de um agente da Polícia Civil do Distrito Federal, por exemplo, que hoje varia de R$ 8,7 mil a R$ 13,7 mil, passará para R$ 9,4 mil a R$ 14,8 mil. Delegados, que recebem entre R$ 16,8 mil e R$ 22,8 mil, passarão a ganhar de R$ 18,2 mil a R$ 24,6 mil. No caso dos policiais militares, o piso salta de R$ 5,2 mil para R$ 6,5 mil. Um coronel da PM do DF tem remuneração de até R$ 24 mil e passará a receber R$ 30 mil.
O impacto orçamentário anual estimado do reajuste é de pouco mais de R$ 519 milhões, dos quais R$ 370 milhões para atender a 16.271 militares ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, R$ 149 milhões suportarão o reajuste de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas, segundo a Agência Câmara.
O senador Izaldi Lucas (PSDB-DF) acredita na aprovação: “De prontidão para votar a MP 971 das Forças de Segurança do Distrito Federal. Não podemos deixar caducar. Não vamos morrer na Praia”.
Na tarde desta segunda-feira, a MP foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas houve um adiamento. Os deputados do Novo e PSDB votaram contra.
O relator foi o deputado Luís Miranda (DEM-DF) que rejeitou as 74 emendas apresentadas ao texto. E defendeu o reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos. A MP 971 também corrige em 25% a tabela da VPE devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União, atualmente em extinção.
“É bom que se tenha em mente que não estamos falando em reajuste salarial. Essas categorias tiveram, na verdade, perdas inflacionárias de aproximadamente 60% nos últimos anos. O que estamos fazendo é corrigir uma injustiça e evitando na verdade uma redução na remuneração”, explica o relator. “Ignorar isso seria desvalorizar guerreiros que estão na luta diariamente, principalmente agora diante da Covid”, informou Miranda.
Estiveram presentes na votação virtual os seguintes deputados da bancada federal do DF: Paula Belmonte (Cidadania), Luís Miranda (DEM), Tadeu Filippelli (MDB), Bia Kicis (PSL), Érica Kokay (PT), Professor Israel Batista (PV), Flávia Arruda (PL) e Júlio Ribeiro.
