Texto de Vivaldo de Sousa
Se mantida a previsão de votação do veto presidencial da desoneração da folha de pagamento das empresas, prevista para o dia 30 de setembro, saberemos na semana que vem se a nova articulação política do governo Jair Bolsonaro, com os neo-aliados do Centrão, está funcionando. Prevista inicialmente para o dia 15, a votação dos vetos presidenciais foi adiada, o que deu mais prazo ao governo para negociar a manutenção da medida, adotada por orientação da equipe econômica.
Mas a pressão pela discussão e derrubada do veto presidencial ainda é forte e conta com o lobby de segmentos importantes do empresariado, que defende a prorrogação da medida por mais um ano, até dezembro de 2021. Atualmente, a desoneração beneficiada 17 setores da economia, que empregam aproximadamente 6,5 milhões de trabalhadores. A medida permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota, entre 1% e 4,5%, sobre a receita bruta.
Pressionado por resultados na área econômica, com mais de 13 milhões de desempregados e com menos poder do que tinha em janeiro de 2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai tentar aproveitar essa queda de braço entre o Executivo e o Legislativo para recriar a antiga CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), agora ampliada e rebatizada de imposto sobre transações digitais. Sem um proposta conhecida de reforma tributária, essa é uma ideia fixa de Guedes para arranjar dinheiro para levar adiante algumas propostas.
Com os mais de R$ 120 bilhões que estima arrecadar com a “nova CPMF”, Guedes quer usar parte dos recursos para desonerar a folha de pessoal das empresas e, com isso, estimular a criação de novos vagas no mercado formal de trabalho. Conforme reportagem do jornal Valor Econômico, seriam necessários R$ 40 bilhões para a desoneração do salário mínimo, que seria integral, e outros R$ 30 bilhões para bancar uma redução de 20% para 15% da contribuição patronal para a Previdência Social para as demais faixas salariais.
Mas os detalhes desse novo imposto vêm sendo prometidos pelo governo desde setembro de 2019, quando Bolsonaro demitiu o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra pelo fato de falar publicamente como iria funcionar o novo imposto. De lá para cá foram diversas as promessas de Guedes de enviar a proposta para o Congresso Nacional, onde precisará ser aprovada por meio de Proposta Emenda Constitucional com o voto favorável de 308 deputados e 49 senadores para entrar em vigor em 2021, na metade do governo Bolsonaro.
Caso a nova articulação política do governo funcione e consiga um acordo para manter o veto presidencial à desoneração da folha de pessoal, ainda haverá um longo caminho para conseguir aprovar uma PEC recriando a “nova CPMF”. Mas se o veto for derrubado e a desoneração mantida, como ficará a articulação política do governo? Essa é uma pergunta cuja resposta (ou respostas) saberemos somente a partir de outubro.
