Os estudantes das redes pública e privada do Distrito Federal podem substituir gratuitamente a carteira estudantil de papel pela digital. Ainda não está definida a regulamentação para emissão do documento que quebra a o monopólio das entidades estudantis. O governo distrital deverá publicar um decreto com o detalhamento e talvez criar uma plataforma capaz de emitir a carteirinha virtual.
Podem solicitar o documento, estudantes entre 15 a 29 anos regularmente matriculados. A carteirinha dá direito à meia entrada nos cinemas e eventos culturais. O novo dispositivo legal do DF se enquadra na Lei da Meia-Entrada de âmbito federal.
A lei distrital 6.673/2020, publicada na edição da segunda-feira (21) do Diário Oficial do DF (veja abaixo) não obriga a substituição das atuais carteiras de papel pela digital. “Se temos condições de otimizar um serviço trazendo mais tecnologia à população, vamos fazê-lo”, argumenta o autor do projeto aprovado pela Câmara Legislativa, o deputado distrital Roosevelt Vilela (PSB).
Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória 895, que também criava a carteira de identificação estudantil em formato digital. O documento foi chamado de ID Estudantil, mas não avançou como era esperado, pois perdeu a validade no Congresso Nacional. As carteiras estudantis foram criadas nos anos 1940 pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
