Após uma série de idas e vindas, o governo Jair Bolsonaro chegou a um entendimento sobre a criação e o financiamento de um novo programa social para substituir o Bolsa Família e suceder o auxílio emergencial. As linhas gerais foram anunciadas após reunião com os líderes na tarde desta segunda-feira (28).
Os recursos virão dos recursos destinados ao pagamento de precatórios e de parte dos novos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do que já está reservado no orçamento para o Bolsa Família. Essa combinação será apresentada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB), afirmou ainda que parte da ampliação do Fundeb será usada para ajudar as famílias a manter os filhos na escola.
A solução apontada para custear o Renda Cidadã – novo nome para o antigo Renda Brasil após o presidente “proibir” a discussão sobre o assunto em seu governo – foi restringir o que é destinado ao pagamento de precatórios por parte da União. A ideia é estabelecer um limite de 2% das receitas correntes líquidas para pagar precatórios e agregar o restante ao montante já previsto para o Bolsa Família. No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, o governo reservou R$ 34,8 bilhões para o programa, um aumento de 18% em comparação com os valores previstos para este ano.
“Não pensem que foi fácil. Nessas últimas semanas, tudo que imaginávamos sempre tem uma parte que vai ferir alguém, que tem que tirar dinheiro para isso, mas a solução final está dada hoje em um consenso”, afirmou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC do Pacto Federativo – proposta usada para a construção do programa.
Em breve pronunciamento à imprensa, o presidente fez referência ao ministro Paulo Guedes (Economia) ao dizer que o país “tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível” e disse que o governo buscou sinalizar compromisso com as contas públicas na busca por recursos para viabilizar o novo benefício social.
“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto, que nós queremos demonstrar à sociedade, ao investidor que o Brasil é um país confiável. Com essas premissas que concluímos o que devemos fazer nos próximos dias, aproveitando esse período antes das eleições para buscar alternativas, de modo que possamos, o mais rápido possível, colocar o Brasil na normalidade”, disse.
Queda na bolsa – O Ibovespa vira para forte queda nesta segunda-feira (28) após o governo anunciar o programa Renda Cidadã. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil é um País que precisa criar emprego em massa e sinalizou que a decisão sobre bancar a desoneração da folha de pagamentos ainda não foi tomada.
“Continuamos estudando esse capítulo particularmente na reforma tributária”, disse. “Temos a nossa proposta praticamente pronta e agora é a política que dá o timing.” Guedes defendeu ainda que o Renda Cidadã respeitará o teto de gastos. O mercado esperava que já houvesse consenso para entregar a segunda parte da reforma tributária.
Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com lideranças da base governista. O encontro serviu para testar a aceitação dos partidos para a proposta do Renda Cidadã e da reforma tributária, que deve trazer a recriação de um imposto sobre transações digitais aos moldes da CPMF. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já sinalizou que o novo imposto não vai passar no Congresso, segundo informou o Infomoney.
