A Subsecretaria de Assuntos Jurídicos do Palácio do Planalto recebeu hoje, do ministro das Comunicações, Fábio Faria, o projeto de lei que retira o monopólio postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Com esta proposta, abre-se as portas para a privatização da estatal.

“Este projeto vai dar condições de entrar no processo de privatização [dos Correios] para o ano de 2021. A consultoria Accenture, contratada pelo BNDES, também está fazendo o seu trabalho e, em até 120 dias, eles vão entregar a consultoria ao Congresso para estabelecer parâmetros e regras. Este trabalho que entregamos trata muito mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso Nacional deve se debruçar sobre este tema”, afirmou Faria, em entrevista coletiva após a audiência com o presidente.

De acordo com o jornal Valor, O objetivo do governo é que o projeto seja votado no Congresso até o final de 2021. Segundo Faria, o princípio de universalização do serviço será mantido.

“Todos os servidores dos Correios terão a oportunidade de conversar com os congressistas, todas as pessoas que têm lojas dos Correios, agências, tudo isso será debatido lá, ninguém vai fazer este processo de uma maneira brusca. O Congresso com certeza saberá ser justo em relação a este tema. O processo de privatização vem para melhorar a entrega. Quem recebe cartas, boletos, embalagem dos Correios em qualquer lugar do país… a parte da universalização está mantida, ninguém vai deixar de receber”, segundo o ministro.