Texto de Noemí Araújo
Por pouco chegava o Natal, mas não acabava a sessão legislativa. Primeiro, por conta do impasse na aprovação da LDO (como expliquei no artigo anterior); e, segundo, porque depois de superada essa votação, fomos até 00h00 do dia 22 de dezembro de 2020, o limite constitucional para o recesso parlamentar que se iniciou nesta quarta-feira (23/12) e se estenderá até 01 de fevereiro de 2021.
Interessante é que sempre nos momentos de crise que conseguimos encontrar soluções para os problemas que se apresentam; e, que provavelmente demoraria muito mais tempo ou nem seria cogitado se não fosse a pressão da necessidade do momento. No que se refere à pandemia não foi diferente. Pegou a todos desprevenidos, e fez com que o discurso sobre a agenda política e econômica do governo e do Congresso Nacional fosse readequado ao momento.
O que até o início do ano poderia parecer previsível – seria dada continuidade ao projeto de redução do Estado por meio de reformas e privatizações -, foi totalmente modificado por conta da crise sanitária e, posteriormente, de uma crise política que começou a emergir. E foi assim que por meio por meio dos sistemas de deliberação remota, o Parlamento conseguiu superar as restrições impostas e apreciar as matérias legislativas de extrema relevância e urgência para a sociedade brasileira; bem como, atender aos anseios da classe política já demandados desde o primeiro ano de mandato no que se referia à consolidação de uma base política de apoio ao Presidente.
O Senado Federal foi pioneiro no mundo a iniciar suas atividades virtuais; e, até nos últimos meses, chegou a adotar um sistema híbrido – presencial e virtual, utilizando sistema de biometria e “drive-thru” – para a votação das matérias legislativas e indicação de autoridades, em especial, a do mais novo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques.
Paralelamente, a Câmara também adotou medidas que pudesse contemplar a necessidade vigente, considerando a complexidade em atender um número seis vezes maior de parlamentares na Casa, em comparação ao Senado. Tratando de números[1], das matérias aprovadas no Plenário da Câmara, foram: 3 Propostas de Emenda à Constituição (PEC); 3 Projetos de Lei Complementar (PLC); 90 Projetos de Lei (PL); 54 Medidas Provisórias; 15 Projetos de Decreto Legislativo; 5 Projetos de Resolução; 140 Requerimentos de Urgência; além de 12 outras matérias.
No que se refere aos recursos orçamentários destinados ao combate à Covid-19, que foram apreciados pelo Congresso Nacional, foram autorizados cerca de R$ 625,65 bilhões em emendas, das quais R$ 510,42 bi (81,5%) já foram pagos ao longo do ano. E, quanto às Emendas Constitucionais, três foram promulgadas: EC 106, que instituiu o orçamento de guerra, para o financiamento das medidas de combate ao coronavírus; EC 107, que tratou do adiamento das eleições municipais; e, a EC 108, que tornou permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
É notório e louvável que a Câmara e Senado, junto de governantes locais, exerceram o protagonismo no cenário político. O próprio auxílio emergencial, resposta mais importante à crise, ganhou maior amplitude a partir dos parlamentares. Podemos encerrar este ano tendo o sentimento de dever cumprido no que se refere às políticas públicas de combate ao coronavírus; entendendo que cabe aos gestores implementá-las e à justiça fiscalizar seu cumprimento.
Mas, com a certeza, ainda há um novo cenário de pós-pandemia, e até uma segunda onda, incerto, podendo ser ainda mais complexo. Mas já temos conhecimento de algumas soluções para combatê-los: em primeiro lugar, o entendimento que o vírus não é ideológico, que essa não é, ou não deveria ser, uma disputa política, mas uma guerra na qual somos nós, todos nós, contra ele. Reconhecendo que alguns precisam de maior proteção e cuidado do que outros; e, é nessa hora que cada representante do povo brasileiro, em âmbito federal, precisa lembrar o porquê e pra quê foi eleito.
[1] Levantamento feito pela assessoria técnica da Liderança do Partido Liberal (PL).
