Texto de Luís Cláudio Alves
A Comissão Especial da Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu que vai se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6661), ajuizada pelo governo da Bahia contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 1026/2021, que cria restrições para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19. Os integrantes da Comissão vão defender junto ao relator o direito de cada unidade da Federação comprar diretamente o imunizante. O encontro ainda será agendado.
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A Comissão Especial aprovou também nesta tarde um requerimento solicitando informações à secretaria de Saúde sobre deliberações colegiadas, estudos e demais documentos ou conteúdos utilizados para embasar alterações nas definições dos grupos prioritários de vacinação contra Covid-19. Além disso, o colegiado deliberou que realizará diligências na próxima semana a pontos de vacinação, iniciando por Sobradinho.
O deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) informou que já está finalizando o primeiro relatório preliminar, que analisará o plano operacional de vacinação. Em seguida, o documento estará à disposição para análise e votação na Comissão. Ele adiantou ainda que já iniciou a elaboração do segundo relatório preliminar, que tratará da operacionalização da vacinação e do abastecimento do imunizante.
(Luís Cláudio Alves trabalha no Núcleo de Jornalismo da Câmara Legislativa)