Texto de André César
Passadas as eleições para as Mesas Diretoras, o Congresso Nacional enfrentou os primeiros testes do ano legislativo. O saldo final foi positivo – a mais importante comissão permanente foi instalada e o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação de projeto que aguardava deliberação há anos.
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) finalmente foi instalada. O colegiado não funcionou em 2020, em função da pandemia e da falta de acordo político quanto a seu comando – a princípio, o impasse foi superado.
De imediato, os parlamentares analisarão o projeto da lei orçamentária de 2021, que está com o cronograma bastante atrasado. O prazo inicialmente estabelecido para a conclusão da matéria é o final de março, quando a comissão definirá sua nova composição para o restante do ano.
A tarefa do colegiado, porém, não será fácil. O principal desafio será encontrar uma saída para que o auxílio emergencial seja retomado sem estourar o limite do teto de gastos. Até o momento, as alternativas colocadas à mesa são insuficientes.
Cabe lembrar que a presidência da comissão ficou com a deputada Flávia Arruda (PL-DF), esposa do ex-governador José Roberto Arruda, que já foi preso por suposto envolvimento em esquema de corrupção. A indicação da parlamentar recebeu o apoio do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que, desse modo, emplacou mais um aliado em um posto estratégico.
Já o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei complementar que prevê autonomia para o Banco Central. O texto será agora sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O elástico placar do texto-base, 339 votos a 114, indica que o mérito da proposição foi bem assimilado pelos deputados. Além da oposição, que criticou o açodamento da discussão da matéria (a urgência para a votação foi aprovada na véspera), também alguns deputados do PSDB votaram contra – entre eles, Aécio Neves (MG) e Alexandre Frota (SP).
Em linhas gerais, o projeto estabelece mandato de quatro anos para o presidente e os demais titulares do BC, podendo ocorrer uma recondução ao cargo por igual período. O mandato do comandante da instituição não coincidirá com o do presidente da República. Além disso, o BC passa a ser classificado como autarquia de natureza especial, sem vínculos com o ministério da Economia. Em tese, isso impede interferências políticas no dia a dia da instituição – algo ainda a ser conferido.
Enfim, os novos comandantes do Congresso iniciaram seus trabalhos com o pé direito. Nada há a se comemorar, porém. Os grandes desafios ainda estão por vir, e muito em breve – a distribuição das comissões permanentes das duas Casas, o combate à pandemia, as reformas estruturantes e as pressões em torno do afastamento do titular do Planalto, entre outras questões espinhosas. Mais um ano difícil se inicia.
