O deputado federal Célio Studart (PV-CE) pediu aos chefes da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informações sobre os recentes megavazamentos de dados de milhões de cidadãos.  Os questionamentos foram feitos por meio de requerimento de informação (RIC 139/2021) apresentado na última sexta-feira na Câmara.

Isso porque, mesmo tendo entrado em vigor a Lei  13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no final de 2020, mais de 200 milhões de brasileiros foram vítimas do vazamento de informações em dezembro. A quantidade de dados vazados é assombrosa. Foram divulgadas 37 categorias de dados pessoais, que vão desde informações básicas, como nome, CPF e data de nascimento, passando por informações sensíveis, tais como endereço, renda e profissão e até análises complexas de comportamento:  perfis de consumo, localização e outros.

“Juntando-se os dois megavazamentos com outros menores, que corriqueiramente ocorrem, e dados de redes sociais e internet, com o uso de computadores de alta capacidade de processamento, golpistas, agentes econômicos e governos estrangeiros terão informações extremamente detalhadas da população brasileira, criando padrões comportamentais mais precisos do que o próprio cidadão tem de autoconhecimento”, diz trecho do RIC.