O Plenário da Câmara dos Deputados ratificou há pouco a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Foram 364 votos favoráveis, 130 contra e três abstenções. O parlamentar está sendo investigado no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros.

Bolsonaristas fizeram uma vigília na frente do Congresso Nacional a favor do parlamentar. Carregavam faixas e cartazes e usaram buzinas para protestar contra a prisão do parlamentar.

O Misto Brasília transmite ao vivo a sessão plenária – acompanhe pela homepage do site

Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo, defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5) e a substituição imediata de seus integrantes. Após a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Supremo, cabe à Câmara decidir, por maioria absoluta, se ele continua preso ou não.

A deputada Magda Mofatto (PL-GO) apresentou parecer favorável à prisão do deputado Daniel Silveira​ decretada pelo Supremo, considerando “gravíssimas” as acusações imputadas ao parlamentar. Ela lembrou que, no vídeo, Silveira pede a cassação dos membros do Supremo e defende a ditadura. Relatora do caso, Moffatto lembrou que o deputado já é investigado por atos considerados crimes no inquérito em andamento na Corte, como incitação contra as instituições.

A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas “é preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataques às instituições democráticas”. Ela afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque a minorias e ao Estado democrático de direito.

O deputado Daniel Silveira voltou a dizer que se arrependeu das palavras proferidas no vídeo publicado em suas redes sociais na terça-feira que levou à sua prisão por crime contra a segurança nacional. “Ouvindo as falas, percebi que fui grosseiro e impróprio, e peço desculpas ao povo brasileiro por isso”, disse ele na sessão virtual do Plenário da Câmara dos Deputados que vai decidir sobre a manutenção ou não da sua prisão, determinada pelo STF.

Silveira afirmou que não havia necessidade da leitura da transcrição do vídeo pela relatora, deputada Magda Mofatto, durante o voto em que ela opina pela manutenção da prisão do deputado. “Respeito a relatora mas discordo de ter trazido [as falas] à baila neste momento para colocar alguma raiva”, disse.

O vídeo traz ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal, elogio ao regime  militar e ao Ato Institucional nº 5. Silveira é investigado no âmbito do inquérito das fake News e foi preso em flagrante por crimes contra a segurança nacional. Ele já foi denunciado ao STF pelo procurador-geral da República e também sofre processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

“O Supremo Tribunal Federal tomou essa decisão após reiterados ataques desse parlamentar e também de outros. Permitir esse tipo de ataque sem nenhum tipo de consequência faz com que as pessoas se acostumem com essas ideias antidemocráticas”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a conduta do deputado deve ser discutida no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não na Justiça. “É muito clara na Constituição a imunidade parlamentar, a inviolabilidade, e a impossibilidade de prisão que não seja em flagrante de crime inafiançável”, disse. Ele avaliou que, no caso, houve interferência dos Judiciário. “Aqui se trata da interferência do Poder Judiciário além daquilo que a constituição lhe outorga como dever”, disse.