Ficou para esta sexta-feira (26), a partir das 10 horas, a votação da PEC da Impunidade, já que não houve acordo entre os deputados para um texto de consenso. A relatora da PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), deputada Margarete Coelho (PP-PI), propôs acordo para excluir do texto a exclusividade do Conselho de Ética como foro para discussão de condutas parlamentares quanto a opiniões, palavras e votos.

Apesar de ser anunciada a Ordem do Dia para esta sexta, é provável que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acabe suspendendo a sessão. Ele tem agenda marcada com empresários em São Paulo. Quando a sessão foi suspensa pouco antes das 23 horas pelo deputado Marcedo Ramos (PL-AM), havia um quórum de 354 deputados, número arriscado para que uma PEC fosse colocada em votação. Para ser aprovada, são necessários 307 votos.

A sessão acabou encerrada por esgotamento do tempo regimental e, enquanto isso, os parlamentares negociam o texto. Essa parte final a ser excluída, por destaque, garante que as condutas de parlamentares sejam levadas à Justiça.

“Ao suprimirmos a parte final do artigo, ele voltaria à redação atual da Constituição e deixaríamos a jurisprudência do Supremo disciplinar a questão”, afirmou a relatora. A proposta atende ao PT, mas não tem acordo com o PSL.