A Câmara dos Deputados suspendeu a votação da PEC da Impunidade (03/2021) que trata da prisão em flagrante dos parlamentares. A decisão ocorreu há pouco no plenário após dois dias de tentativa de votação. Não havia acordo para a sua aprovação. Além disso, a forte pressão popular contra o dispositivo obrigou o presidente da Câmara, deputado Arthur lira (PP-AL) a se manifestar pela criação de uma comissão especial que irá analisar a proposta.
As explicações são da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que foi a relatora da PEC no plenário a partir de uma sugestão do deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e apoio de outros deputados. Veja o vídeo logo abaixo.
Diante dos apelos de vários parlamentares para mudança no rito da proposta, após quase três horas de debates, o presidente da Câmara determinou a criação do colegiado, com a indicação dos nomes dos integrantes até segunda-feira (1º). Arthur Lira reiterou que a PEC trata da regulamentação de um único artigo da Constituição, sobre a imunidade parlamentar do congressista, e lamentou a dificuldade em chegar a um texto de consenso. “É preciso ter limites na imunidade”, disse, registrou a Agência câmara.
A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados e senadores. Entre outras alterações, o texto restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
