O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse ontem que as aulas na rede particular de ensino devem retornar na próxima semana. No mesmo dia da fala ao governador na reunião com empresários. uma ação foi protocolada na Vara da Infância e da Juventude do DF para o retorno imediato das aulas presenciais na rede pública. O pedido foi feito pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc).
O ano letivo da rede pública começa no dia 8 de março, mas apenas pelo sistema virtual. Esse método deve continuar inicialmente por mais 15 dias. Antes do decreto do governador, as aulas começariam de forma presencial da data prevista.
O Ministério Público pede a suspensão imediata dos efeitos do Decreto nº 41.849, de 27 de janeiro de 2021, no que diz respeito a atividades educacionais presenciais. A petição sugere que o DF dê prioridade absoluta ao retorno das atividades presenciais na rede pública de ensino e conveniada. O pedido abrange as crianças de 0 a 3 anos e, na educação básica, obrigatória e gratuita, dos 4 aos 17 anos, de forma escalonada, progressiva e facultativa aos pais e responsáveis, sendo respeitados todos os protocolos de segurança sanitária nos ambientes escolares para impedir a propagação da Covid-19.
De acordo com a assessoria do MPDF, o documento foi juntado à ação civil pública nº 0705543-34.2020.8.07.0013, que já obteve decisão judicial favorável, em outubro de 2020, para apresentação de plano de retorno às aulas nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública de ensino, de forma escalonada. O DF apresentou recurso, que postergou a apresentação do planejamento, depois anunciou a retomada das atividades presenciais educacionais
Segundo a Proeduc, as escolas públicas do DF estão fechadas há um ano, um dos períodos mais longos em comparação a outros países, o que vai de encontro ao posicionamento de organismos internacionais de proteção da infância. As promotoras de Justiça entendem que é preciso “priorizar as políticas públicas de proteção integral, assegurando o acesso à educação a crianças e adolescentes que dependem da rede pública de ensino e estão, flagrantemente, sendo violadas em seus direitos com o fechamento prolongado e indefinido das escolas públicas”.
