O Congresso Nacional derrubou os vetos presidenciais da Lei do FNDCT (Lei Complementar 177/2021). No Senado, foram 72 votos favoráveis (1 contra), enquanto na Câmara foram 475 votos favoráveis e 18 contrários. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é a principal fonte de fomento da ciência brasileira.
Segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica, Fernando Peregrino, a receita desse fundo, este ano, será de R$ 6 bilhões. A derrubada desse veto é o item mais importante para comunidade científica e acadêmica que buscou apoio do Congresso. Nesse caso, houve um acordo com o colégio de líderes partidários para derrubar esse veto do presidente Jair Bolsonaro.
O veto 2/2021, também excluído pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), disponibilizava integralmente, ao fundo para execução orçamentária e financeira, os recursos vinculados ao FNDCT alocados em reserva de contingência na Lei Orçamentária Anual de 2020. Nesse caso, o acordo feito no colégio de líderes partidários foi pela manutenção desse veto.
