Os nove governadores da região Nordeste publicaram no início da tarde uma nota em que fazem críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que hoje judicializou os decretos estaduais de restrições na pandemia da Covid-19. A ação que foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) envolve os governadores do Distrito Federal, do Rio Grande do Sul e da Bahia.
O presidente comparou as medidas de isolamento social a um “estado de sítio” – instrumento que possibilita ao presidente da República suspender temporariamente a atuação dos poderes Legislativo e Judiciário. Os governadores do Nordeste disseram que receberam com surpresa a notícia da ação e que as medidas “visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF”.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) não fez comentários em suas redes sociais sobre esse assunto, mas no Palácio do Buriti a informação é que os decretos assinados respeitam a legislação e também os parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal, que definiu como constitucionais as medidas de restrições emitidas pelos estados e pelos municípios. “Os decretos não têm nada de inconstitucional e foram editados dentro da competência a mim estabelecida, na própria Constituição e na lei”, disse Ibaneis ao G1 e à Rádio CBN Brasília.
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), disse que acionou a Procuradoria-Geral do Estado para manter as restrições. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), disse que mais uma vez o presidente chega atrasado, porque o decreto no estado gaúcho está vigente até o dia 21 de março. E que com a ação Bolsonaro despreza a pandemia.
Nota Oficial
Com muita surpresa, recebemos a notícia de que o presidente da República propôs ação judicial contra medidas preventivas decretadas por 3
governadores, entre os quais o da Bahia. As medidas visam evitar colapso do sistema hospitalar e foram editadas
com amparo no artigo 23 da Constituição Federal, conforme jurisprudência do STF.
Mais uma vez convidamos o presidente da República a somar forças na luta contra o coronavírus, que tem trazido tantas mortes e sofrimentos. E
reiteramos que só existe uma formar de proteger a economia e os empregos: enfrentar e vencer a pandemia.
Fizemos a proposta de um Pacto Nacional pela Vida e pela Saúde e continuamos aguardando a resposta do presidente da República.
Manifestamos a nossa solidariedade aos governadores atingidos pela inusitada ação judicial. Somos a favor da Vida, da Saúde e dos Empregos.
Nordeste do Brasil, 19 de março de 2021.
Wellington Dias
Presidente do Consórcio
Governador Do Estado do Piauí
Renan Calheiro Filho
Governador do Estado de Alagoas
Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste
Consórcio Nordeste
Paulo Câmara
Governador do Estado do Pernambuco
João Azevedo
Governador do Estado da Paraíba
Camilo Santana
Governador do Estado do Ceará
Flávio Dino
Governador do Estado do Maranhão
Rui Costa
Governador do Estado da Bahia
Fátima Bezerra
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
Belivaldo Chagas
Governador do Estado do Sergipe
