A queda de braço entre a prefeitura de Luziânia e o setor produtivo local entrou hoje (26) em novo embate, com a judicialização das medidas restritivas estabelecidas em dois decretos municipais. A Vara da Fazenda da Comarca de Luziânia deve decidir, nos próximos dias, sobre um mandado de segurança coletivo com pedido de liminar contra o fechamento do comércio em razão da pandemia do novo coronavírus.
O mandado de segurança é assinado pelos presidentes da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios (Acil) e pela Associação Comercial e Industrial do Distrito de Ingá. O objetivo é derrubar um decreto assinado no dia 22 e outro no dia 24 deste mês pelo prefeito Diego Vaz Sorgatto (DEM).
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Os dois documentos impedem o funcionamento das atividades não essenciais no comércio, feiras e serviços. Desde a publicação dos decretos, diversas manifestações aconteceram na cidade organizadas pelos comerciantes. As duas associações garantem que os dispositivos municipais são uma violação de direito e restringe as atividades comerciais.
Nesta semana, o prefeito afirmou em seu microblog que “não tem sido fácil aqui em Luziânia e em todas as cidades do Entorno do DF. O que pedimos é a conscientização de toda a população. É hora de salvar vidas! Que Deus abençoe esse momento tão difícil”.