O comércio do Distrito Federal não precisa mais fechar as portas nesta quinta-feira, conforme havia uma determinação da justiça. Em outra decisão, desta vez anunciada há pouco, a liminar foi derrubada pela desembargadora federal Ângela Catão, do Tribunal Regional Federal. Ela atendeu a uma solicitação feita pela Procuradoria-Geral do DF. Veja a decisão da desembargadora
A desembargadora escreveu em seu despacho que “se vê diante da contingência de ponderar e sopesar, para a tomada de decisão político-administrativa de retorno às atividades econômicas no âmbito do DF, os aspectos – que se entrelaçam – de natureza sanitária (saúde pública), econômicos e sociais que compõem a realidade complexa que se lhe apresenta”.
“Ressalta-se, novamente, que tais decisões administrativas só poderão ter seu mérito alterado pelo Poder Judiciário quando ausentes os requisitos autorizadores para tanto, ou seja, quando demonstrada a ocorrência de ilegalidade ou inconstitucionalidade”.
Funcionamento do comércio na sexta-feira – Nota divulgada esta tarde pela Federação do Comércio do DF informa que a entidade, o Sindigêneros/DF, Sindióptica/DF e Sindipel/DF, esclarecem que, conforme Convenção Coletiva de Trabalho formalizada em 2019, junto ao Sindicom/DF, com vigência até abril de 2021, no dia 02 de abril (sexta-feira santa), é feriado para a categoria.
“Vale esclarecer que, segundo previsto na Portaria SEPRT 1809/21, foram ampliadas as categorias econômicas autorizadas a funcionar, de forma permanente, aos domingos e feriados, incluindo neste rol as atividades do comércio em geral. Nesse sentido, os empregados que trabalharem no feriado terão direito a folgar em outro dia da semana. Na prática, os domingos e feriados trabalhados passam a ser remunerados como dias normais, desde que compensados com folga durante a semana. Se o trabalho prestado aos domingos e feriados não for compensado com folga, deverá ser pago em dobro, conforme previsto pela CLT. A folga semanal, no entanto, deve coincidir com um domingo a cada período máximo de 3 semanas”.
