O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal, Edson Castro, comentou nesta manhã que aguarda a decisão do Superior Tribunal de Justiça ao recurso impetrado pelo Governo do Distrito Federal contra a decisão do Tribunal Regional Federal para manter o fechamento do comércio.
Ontem à noite, o TRF da 1a. Região negou um recurso do governo distrital a uma outra decisão da mesma Corte anunciada à tarde e que determina o cumprimento de um decreto anterior ao vigente para fechar o comércio não essencial.
Decisão da justiça também suspende jogos no Distrito Federal
“Mas essa incerteza nos permite por outro lado concluir que o fechamento, por cautela e a fim de evitar prejuízos irreparáveis, só poderá ocorrer após a negativa do próprio STJ”, disse o presidente do Sindivarejista. “Ressalta-se, ainda, que o Distrito Federal não deverá, enquanto aguarda a decisão do STJ, promover atos de fiscalização e penalização” no comércio.