Texto de Vivaldo de Sousa
Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prometeram votar no segundo semestre a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional. Por questões óbvias, a prioridade no momento continua sendo as medidas relacionadas à Covid-19.
Mas a demora em votar o assunto, urgente para simplificar o pagamento de tributos no Brasil, dá a deputados e senadores a oportunidade de analisar a proposta do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, sobre o tema. Ainda que sejam sistemas tributários bem diferentes, a proposta apresentada lá pode nos ajudar aqui.
Inseridas dentro de uma proposta para arrecadar recursos para financiar um programa de investimentos estimado em US$ 2 trilhões nos próximos dez anos, Biden propõe rever a tendência de redução da alíquota de Imposto de Renda das empresas e sugere maior disposição para tratar de maneira multilateral questões tributárias.
Uma das medida prevê a elevação da alíquota federal do Imposto de Renda corporativo de 21% para 28%, revertendo parcialmente a redução da alíquota de 35% para 21% promovida pelo governo Donald Trump. Outra propõe a adoção, em nível mundial, de uma alíquota mínima do Imposto de Renda corporativo.
Especialista na área tributária, o economista Bernard Appy avalia, em artigo publicado em O Estado de S. Paulo que essa proposta de Biden sinaliza que os EUA vão colaborar com os demais países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde o Brasil busca ingressar, na introdução da alíquota mínima.
Biden também propôs a criação de um imposto mínimo de 15% sobre o lucro contábil das empresas, visando a alcançar a renda de companhias cujo lucro fiscal é muito inferior ao lucro contábil. Ele também propôs proibir a dedução, no cálculo do imposto, de pagamentos feitos por empresas dos EUA a partes relacionadas localizadas em países cuja alíquota seja inferior à mínima.
As alterações proposta buscam elevar a participação da tributação de renda corporativa no total da receita tributária norte-americana, reverter a tendência histórica de redução da tributação da renda do capital relativamente à renda do trabalho e induzir a adoção de uma alíquota mínima internacional sobre a renda corporativa, desestimulando a competição tributária entre países.
Com as discussões da reforma tributária prestes a serem retomadas pelo Congresso Nacional, talvez seja interessante deputados e senadores avaliarem propostas como a de Biden na votação das mudanças pensadas para o Brasil.
