A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, acolheu pedido da Secretaria de Administração Penitenciária e prorrogou por mais 15 dias, a suspensão das visitas presenciais sociais e religiosas, e dos atendimentos presenciais por advogados.
A juíza observa que o contato social foi reinventada e, imediatamente, a nova realidade chegou ao sistema prisional, por meio das visitas e atendimentos jurídicos realizados na modalidade virtual. “Somente entre os meses de janeiro e março de 2021 foram realizadas 4.380 visitas virtuais a pessoas sob a custódia da Seape e recebidas 905 cartas no pelo sistema Correio Virtual”.
Sobre as saídas temporárias, também suspensas, a juíza registrou que “o momento epidemiológico atual não permite o usufruto de saídas temporárias por parte da população carcerária, sem que isso represente risco à saúde coletiva, especialmente daqueles que permanecerão recolhidos, quando do retorno dos beneficiados, que puderam circular pela cidade e manter contato com elevado número de pessoas, o que colocaria em cheque todo o trabalho desenvolvido pelas equipes da Secretaria de Saúde e da Seape em relação aos protocolos de biossegurança para os presídios”.
Já as saidinhas, reguladas pela Portaria 002/2018 – VEP, foram autorizadas exclusivamente para as pessoas em cumprimento de pena em regime semiaberto, com trabalho externo implementado.