A ministra da Secretaria de Governo da Presidência, Flávia Arruda, tem um encontro nesta quinta-feira (13) com os representantes do Sindicato do Comércio Atacadistas do Distrito Federal. O objetivo é ampliar o movimento do setor produtivo para que o Congresso Nacional aprove um projeto que prorroga por 15 anos os incentivos fiscais concedidos pelo DF e estados.
“Como não há perspectiva de aprovação da reforma tributária até o final do ano que vem, buscamos a prorrogação dos incentivos, visto que sofreremos um aumento de carga”, explicou o presidente do Sindiatacadista, Lysipo Gomide. “Na reunião com a deputada Flávia Arruda, levantaremos a importância dessa discussão para que consigamos o apoio na aprovação do projeto de lei”.
No fim do mês de abril, lembra o presidente do sindicato, houve um encontro com o secretário de Economia, André Clemente, para a retirada de pauta na Câmara Legislativa do DF do projeto 1819/2021, que trata do fim dos incentivos fiscais no âmbito do Distrito Federal.
O projeto das isenções que tramita na Câmara dos Deputados foi apresentado pelo deputado Efraim Filho (DEM-PE). A proposta altera a Lei Complementar de 2017, beneficia as isenções fiscais e financeiras-fiscais vinculadas ao ICMS para manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.