O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tem até a próxima quinta-feira (27) para apresentar os documentos que comprovem que os recursos públicos destinados ao Piauí são de emendas parlamentares. A determinação é do juiz da 2ª. Vara da Fazenda Pública, Daniel Eduardo Branco Carnachioni, que atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc).
De acordo com as denúncias publicadas no O Estado de São Paulo e posteriormente na Veja, Ibaneis teria enviado R$ 15 milhões através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A assessoria informou que “governador não pode indicar, só quem pode indicar são os parlamentares”.
O juiz escreveu que “para determinar que o Distrito Federal, representado pelo governador, exiba os documentos, ofícios e requisições, que tratam da destinação de verbas à Codevasf, bem como para que exibam os documentos, ofício, encaminhado ao relator e à Comissão de Orçamento de 2020, do Congresso Nacional, em especial ao que se refere às verbas RP9, destinadas pelo DF a Municípios de outra Unidade da Federação, no prazo de dez dias”.
A indicação da verba foi feita pelas chamadas emendas do relator do orçamento. Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e que são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam apenas alguns parlamentares, de acordo com acertos informais feitos entre eles, o relator e o governo federal, informou o G1.