Nesta quarta-feira (19), a Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) que abre caminho para a privatização da Eletrobras. A oposição recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a votação do texto, aprovado por 313 votos contra 166. Caso seja aprovada, a MP estabelece que a União tenha sua participação na empresa reduzida de 60% para 45%. A estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.

O processo de privatização seria realizado a partir da venda de ações da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo, que não poderão ser adquiridas pela União ou por bancos públicos. A MP, no entanto, mantém o controle estatal da Eletronuclear, operadora das usinas de Angra 1, 2 e 3, e da hidrelétrica de Itaipu. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a privatização trará cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.

Segundo a Agência Câmara, o modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019 mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras. De acordo com o texto do relator, Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas.

A operação acionária de capitalização da Eletrobras só ocorrerá após a transformação da MP em lei, mas o texto já permite ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social iniciar os estudos para a emissão das novas ações.

Mesmo após a capitalização, as garantias concedidas pela União à Eletrobras e a suas subsidiárias continuarão valendo para os contratos firmados anteriormente.
“Buscamos redirecionar para os pequenos e médios consumidores, e não para os grandes, os principais benefícios dessa importante mudança no marco do setor elétrico”, afirmou o relator.