Contrato entre empresa e Secretaria da Saúde deve ser fiscalizado

Hospital de Campanha do Gama Misto Brasília
Detalhe de um hospital público do Distrito Federal/Arquivo
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A força-tarefa de acompanhamento da Covid-19 do Ministério Público do Distrito Federal recomendou à Secretaria de Saúde para que fiscalize a execução do contrato com a empresa Mediall Brasil S/A, responsável pelas instalações do Hospital de Campanha do Gama. Os relatórios de conferência de equipamentos e de ativação de leitos devem ser enviados à força-tarefa, segundo informou a assessoria do MPDF.

Deve ser conferido a habilitação técnica dos profissionais a serviço da empresa e providencie a substituição daqueles que não atendam às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). A relação de profissionais também deve ser enviada ao Ministério Público.

Em outro documento, a força-tarefa também recomendou que, em razão do término do contrato entre a SES e a Associação Saúde em Movimento (ASM), novos pacientes deixem de ser direcionados ao Hospital de Campanha da Polícia Militar. Os pacientes que atualmente estão internados nos 270 leitos disponíveis deverão permanecer até a alta hospitalar, dada a complexidade e os riscos clínicos decorrentes do transporte para outras unidades de saúde.

Os bens e equipamentos utilizados no hospital, conforme cláusula contratual, serão doados à SES e, portanto, deverão ser patrimonializados, como já recomendado pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), em 10 de maio.

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