O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto que redefine a organização da Polícia Civil, surpreendeu os parlamentares da bancada federal do Distrito Federal no Congresso Nacional. O constrangimento foi maior entre os deputados que fazem parte da base de apoio do governo.

Seis deputados votam a favor da maioria das propostas do governo. No Senado, apenas o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) tem votado a favor de alguns projetos.  O projeto de lei de conversão foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em maio por unanimidade pelos parlamentares do DF.

Hoje, os 11 parlamentares – três senadores e oito deputados – divulgaram uma nota em que assumem o compromisso de derrubar o veto presidencial. Eles pediram o apoio dos demais colegas para a derrubar o veto.

A nota foi divulgada pela senadora Leila Barros (PSB-DF), atual coordenadora da bancada. O documento afirma que o texto vetado não cria despesa, mas apenas estabelece a possibilidade de criação e regulamentação do benefício pelo Governo do Distrito Federal, caso haja orçamento.

Nota da bancada do DF

Considerando ter o Senhor Presidente da República sancionado a Lei nº 14.162/2021, que “Dispõe sobre a organização básica da PCDF”, com veto ao artigo 5º que previa, no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2021, da MPV 1014/2020, a inclusão do artigo 12-C à Lei nº 9.264/1996, sobre a concessão de assistência à saúde aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e aos seus dependentes;

Considerando ser a saúde um direito fundamental, garantido na Constituição Federal, bem como ser um pleito histórico que as carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal perseguem há muito tempo, não contemplado até o presente momento; e que o texto vetado não cria despesa, mas apenas estabelece a possibilidade de criação e regulamentação pelo Governo do Distrito Federal, caso haja orçamento, bem como favorece os integrantes das Carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal, sendo fruto de acordo entre a categoria e a liderança do governo no Congresso, agora descumprido com o veto em questão;

A coordenadora da Bancada, juntamente com os demais senadores, deputadas e deputados federais signatários, conclama todas as deputadas e deputados federais, senadoras e senadores a derrubar o veto imposto pelo governo federal, para restabelecer a redação original do artigo 5º do PLV nº 6/2021, prevendo-se a possibilidade da concessão de assistência à saúde aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal e seus dependentes, como já ocorre com a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Brasília-DF, 10 de junho de 2021

Senadora Leila Barros

Senador Reguffe

Senador Izalci Lucas

Deputada Bia Kicis

Deputada Celina Leão

Deputada Érika Kokay

Deputado Prof. Israel Batista

Deputado Júlio Cesar

Deputado Laerte Bessa

Deputado Luis Miranda

Deputada Paula Belmonte