Pela proposta, a declaração simplificada só será liberada para contribuintes com renda anual de até R$ 40 mil

Texto de Vivaldo de Sousa

Embora estime que 5,6 milhões de trabalhadores poderão ter isenção do Imposto de Renda, com o aumento da faixa de isenção de R$ 1.900 para R$ 2.500, a proposta de reformulação do IR do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem potencial para aumentar o imposto a ser pago por 6,8 milhões de contribuintes ao limitar o uso da declaração simplificada.

A potencial elevação no pagamento IR consta em estudo do Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), divulgado nesta quarta-feira (30) em reportagem do jornal Folha de São Paulo. Pelas regras atuais, qualquer contribuinte pode optar por fazer a declaração simplificada. Basta usar o desconto padrão de 20% sobre a renda tributável.

Criado com o objetivo de facilitar o preenchimento da declaração anual de ajuste do IR da Pessoa Física, o desconto simplificado permite, em valores de hoje, um desconto de R$ 16.754,34 da base de cálculo sem necessidade de comprovação de despesas. Pela proposta do governo, a declaração simplificada só será liberada para contribuintes com renda anual de até R$ 40.000, um valor aproximado de três salários mínimos por mês.

O estudo da FGV, produzido pelos economistas Manoel Pires e Fábio Goto, pressupõe que todas as pessoas com renda de até R$ 40.000 já declaram pelo modelo simplificado, conforme a reportagem do jornal O Globo. Com base em dados da Receita Federal, o estudo estima que a mudança aumentará o imposto de 6,8 milhões de contribuintes caso o texto seja aprovado sem mudanças pelo Congresso Nacional.

Um outro estudo, divulgado também hoje pelo jornal O Estado de São Paulo, vai da mesma direção. Elaborado pelos economistas Sergio Gobetti e Rodrigo Orair, também com base em dados da Receita Federal, mostra que limitar o uso da declaração simplificada pode afetar negativamente a renda de 2 milhões de contribuintes, de um total de 17,4 milhões que hoje usam o desconto simplificado.

Conforme o estudo, esse é o contingente de potenciais perdedores com a mudança e que têm renda tributável acima de R$ 66 mil por ano. Quem tiver renda entre R$ 40 mil e R$ 66 mil vai perder o benefício do uso da declaração simplificada, mas as simulações apontam que o ganho com a correção da tabela será sempre superior a essa perda. o efeito líquido das mudanças sobre cada contribuinte vai depender das deduções que cada um poderá utilizar ao migrar para o modelo de declaração completa.

A simulação publicada no jornal O Estado de São Paulo mostra que. os contribuintes que ganham acima de R$ 66 mil e só têm a contribuição previdência para abater vão pagar cerca de R$ 570 a mais por ano. Esse contribuinte deixa de pagar R$ 1.702 com a correção da tabela, mas vai pagar mais R$ 2.272 de IR por não poder mais usar o desconto simplificado. O saldo líquido é de R$ 570 a mais de imposto do que hoje.