A ação por improbidade acusa o ex-ministro de negligência na pandemia da Covid-19
O ex-ministro Eduardo Pazuello vai responder a mais um questionamento na 20ª Vara de Justiça federal. Desta vez, o Ministério Público Federal, em Brasília, propôs uma ação de improbidade administrativa por danos causados ao patrimônio público e violação aos princípios da administração. A ação aponta quase R$ 122 milhões de danos ao erário.
De acordo com estudos citados na peça, “quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”.
A ação pede o ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público. O processo contra Pazuello tramita provisoriamente em segredo de justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
Segundo informou a assessoria do MPF, é o resultado de um inquérito civil instaurado inicialmente por representação de um cidadão comum. Em seguida, ela foi juntada a diversos outros pedidos de investigação apresentados por agentes públicos e entidades civis. Os representantes apontavam, sobretudo, irregularidades e omissões ocorridas na gestão do Ministério da Saúde e outros órgãos do governo, no combate à Covid-19.
Os procuradores afirmam que o ex-ministro foi omisso no papel de gestor nacional do SUS, ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por Covid. Nesse sentido, sustentam que ele foi, mais uma vez, omisso na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.