Cartilha apresenta informações importantes para pessoas que moram ou desejam morar neste locais
A segunda edição da cartilha “Meu Condomínio Legal” será divulgada amanhã à tarde pela internet. Os principais tópicos da cartilha serão apresentados em formato “talk show” por juízes, defensores, promotores e advogada.
A cartilha apresenta informações importantes para pessoas que moram ou desejam morar em condomínio. Dividida em nove tópicos, o conteúdo digital abrange o que saber antes de comprar um apartamento, deveres e direitos do condômino, papel do síndico, taxa condominial e convivência entre os moradores. Esta edição traz os temas de forma mais detalhada e, principalmente, amplia o público a qual a cartilha é destinada. Agora, a publicação alcança moradores de todas as habitações coletivas.
Inicialmente voltado para os moradores do Riacho Fundo, devido ao elevado número de ações relacionadas a inadimplemento de taxas condominiais na vara daquela localidade, o programa uniu os três órgãos (Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública) para evitar o inadimplemento e novos processos judiciais, bem como para promover a educação financeira e fiscal e ações educativas sobre direitos e deveres condominiais, além de mutirões de audiências de conciliação e orientação jurídica.
