Esta é a terceira sentença favorável, mas o governo do DF ainda pode recorrer na justiça
A decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal publicada nesta segunda (12 de julho) determina o pagamento do reajuste retroativamente a novembro de 2015. Esta é a terceira vitória que o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) alcança na Justiça sobre a terceira parcela do reajuste.
Em fevereiro, o TJ havia condenado o governo distrital a pagar o valor atrasado aos servidores, mas o Executivo recorreu da decisão. “Essa decisão confirma o que o Sindsasc sempre tem dito. O GDF tem de pagar o que nos deve, o que está previsto em lei, o que todas as instâncias do judiciário, até o presente momento, confirmaram”, afirma o presidente do Sindsasc, Edglay Sousa.
Ainda cabe ao Executivo recorrer da sentença nos tribunais superiores de Justiça. Os servidores, que tentam receber os valores há quase seis anos, esperam que desta vez o pagamento seja realizado. “Nosso lema, a partir de agora, será: Ibaneis, cumpra a lei e não recorra”, conformou informou a assessoria do sindicato.
Cerca de três mil servidores, ativos e aposentados, podem ser contemplados com a sentença da justiça. Com o reajuste, os salários da categoria devem aumentar cerca de 10% em relação ao valor atual.