A proposta não obteve os 308 votos necessários para a aprovação. Obteve apenas 229 votos

A Câmara dos Deputados rejeitou há pouco a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). A votação terminou da seguinte forma: 229 votos favoráveis à PEC e 218 não concordou. Como não conseguiu os 308 votos necessários para a aprovação da proposta constitucional, o texto foi arquivado. Houve uma abstenção. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que agora espera que na Câmara o assunto esteja definitivamente enterrado.

Veja a entrevista com Arthur Lira logo abaixo. Atualizado às 22h37

A base do governo tentou uma manobra regimental para adiar a votação por cinco sessões. A tentativa que não foi válida. O objetivo era ganhar tempo diante da possibilidade de derrota do texto da PEC. Antes, os deputados aprovaram a requerimento para dispensar o prazo de cinco sessões do Plenário entre a votação na comissão especial (dia 6) e a sessão plenária de hoje.

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O texto foi rejeitado pela comissão especial por 22 votos a 11, mas os pareceres das comissões especiais de PECs não são terminativos. No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

O Plenário analisou o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.



No dia 5, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.

Bia Kicis afirmou que debate sobre o tema foi desvirtuado ao longo do tempo, pois o texto já teve o apoio de parlamentares que hoje acusam a PEC de ser “golpista”. “Os brasileiros querem transparência e segurança nas eleições, por isso eu peço que procuremos despolitizar o debate”, disse. Ela defende que parte das urnas sejam auditadas por um sistema independente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acusou de ser “o dono” das eleições.

O deputado Carlos Sampaio manifestou posição diversa. Ele é autor do único pedido de auditoria nas urnas, após suspeitas levantadas nas redes sociais. Então presidente do PSDB, Sampaio pediu auditoria após o resultado da eleição presidencial de 2014, que elegeu Dilma Rousseff.



Segundo ele, após um ano de auditoria, nenhuma fraude foi constatada, mas à época não era possível dizer que o sistema poderia ser auditado, pois o TSE não autorizou acesso dos técnicos à urna. Em 2019, no entanto, ele disse que uma resolução acabou com as dúvidas de que o sistema é seguro após a criação de uma comissão com universidades, entidades científicas e Forças Armadas para aferir a integridade das urnas.

O deputado Odair Cunha (PT-MG), no entanto, afirmou que a busca por um sistema confiável não é o objetivo da proposta em discussão. “Se nós vamos imprimir o voto e haverá prevalência do voto impresso sobre o eletrônico, não estamos falando de voto auditável, mas da substituição do voto eletrônico. O voto eletrônico é uma conquista. Imprimir o voto e contá-lo manualmente é ampliar as possibilidades de fraude no sistema eleitoral brasileiro”, disse.