O texto do relatório será apresentado na próxima quarta-feira na comissão especial da Câmara. Assista as entrevistas

O relator da PEC-32, que trata da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve apresentar o seu relatório na comissão especial na próxima quarta-feira (25). O texto praticamente modifica quase toda a proposta que veio do Poder Executivo. Assista as entrevistas logo abaixo.

Maia vai manter a estabilidade do servidor público, estabelece critérios de avaliação e vai definir as chamadas carreiras típicas de Estado. Na questão da avaliação, o contribuinte também poderá participar num processo que vai se estender por cinco anos. A proposta vai atingir os funcionários públicos dos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário

Enquanto isso, os servidores públicos federais paralisam as atividades nesta quarta-feira (18) para protestar contra a PEC da reforma administrativa. O texto que veio do Palácio do Planalto, suprime direitos dos servidores dos atuais servidores. O deputado Professor Israel Pinheiro (PV-DF) afirma também que o presidente poderá nomear livremente milhares de comissionados.

O texto que veio do governo é dar início a ampla reforma administrativa com efeitos no futuro.



Chamada pelo governo de PEC da Nova Administração Pública, a proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Em uma das inovações, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado. Uma lei complementar futura vai definir quais se enquadram nessa categoria, e os entes federativos poderão regulamentar o tema posteriormente. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado, como informou a Agência Câmara. Veja o quadro logo abaixo com as principais modificações.