O presidente Jair Bolsonaro vetou na sexta-feira (20) o aumento do valor do fundão eleitoral para financiar as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, que havia sido aprovado pelo Congresso em julho e elevaria o montante para R$ 5,7 bilhões. A previsão está prevista na lei de Diretrizes Orçamentária.
Na última eleição, em 2020, o fundo havia recebido R$ 2 bilhões. O aumento aprovado pelo Congresso era de 185%, o que provocou reações negativas da sociedade e de alguns políticos, que consideraram o montante exorbitante. O veto terá que ser discutido e analisado em sessão do Congresso Nacional (Câmara e Senado).
Bolsonaro também vetou a possibilidade de o Orçamento de 2022 ter emendas de relator, conhecida pela sigla RP-9, e emendas de comissões do Congresso, as RP-8. Esses dois tipos de emenda não permitem a identificação dos parlamentares que foram beneficiados, e vêm sendo usadas pelo Planalto para fortalecer sua relação com deputados e senadores que apoiam o governo.
Segundo série de reportagens feita pelo jornal O Estado de São Paulo, essas emendas tiveram valor de R$ 21 bilhões em 2020, e neste ano já alcançaram R$ 16,5 bilhões em valores autorizados. O Tribunal de Contas da União, porém, concluiu que a prática fere a Constituição.
No veto, o governo afirmou que esse tipo de emenda “engessa excessivamente a despesa” e “pode prejudicar a condução e execução efetiva de políticas públicas sob responsabilidade de cada pasta”. Os parlamentares também avaliarão se mantêm ou derrubam esse veto.
