Ele disse querer ser lembrado como aquele que cumpriu a Constituição Federal

Texto de Alex Rodrigues

Sabatinado por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisam a indicação presidencial de seu nome para seguir no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) por mais dois anos (2021-2023), o procurador-geral Augusto Aras disse querer ser lembrado como aquele que cumpriu a Constituição Federal sem criminalizar a política.

Há pouco, o nome de Aras foi aprovado pelos membros da CCJ. Foram 21 votos favoráveis e seis votos contra. Não houve abstenções. O nome dele pode ir hoje ainda ao plenário do Senado. Para ser reconduzido ao cargo, serão necessários 41 votos favoráveis. No plenário, a aprovação foi de 55 votos, contra dez.Última atualização às 21h00

“Quero ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional; como aquele que cumpriu a Constituição Federal, as leis, e que não criminalizou a política. [Aquele] que foi forte para tomar medidas amargas quando necessárias, mas não como aquele que vai obstar a política, a economia, as religiões”, declarou Aras durante a sabatina que já dura mais de quatro horas.



“Sou filho de político. Meu pai [Roque Aras] foi vereador, deputado estadual e federal, presidente de partido… Eu sei o quanto sofre um político. E acho uma covardia que alguém que tem o dever de trabalhar com o discurso jurídico use a caneta que deve submissão à norma para desequilibrar o jogo da política, seja a judicializando, seja a criminalizando”, acrescentou Aras, cujo nome, se aprovado pela CCJ, ainda precisará ser confirmado no Plenário do Senado.

Aras atribuiu parte das críticas que recebe – ora de oposicionistas, ora de governistas – ao que ele mesmo classificou como “um clima de polarização”, “danoso à democracia”.

“Não posso valorar a retórica política à luz do direito. Salvo quando ela sai da esfera política para atingir o direito. Do vereador da cidade mais humilde ao presidente da República [enquanto estivermos no campo da retórica política], tenho que esperar um ato mínimo de concreção ou indícios de que este ato pode vir a ser praticado. Se me meter no discurso político, eu me tornaria um censor da política, e eu não sou”, acrescentou o procurador-geral da República antes de afirmar que o chamado inquérito das Fake News deve ter um prazo para ser concluído. “O problema é a ideia de um inquérito sem fim […] Temos enunciados que [estabelecem que] se um fato não foi apurado em 24 meses, deve ser arquivado”, comentou Aras.