Uma ação deu entrada pelo Supremo Tribunal contra a atual forma de cobrança feita pelos estados
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolaram uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os governadores sobre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços dos combustíveis. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
O documento pede a determinação de um prazo para que o Congresso Nacional edite uma lei complementar tratando do assunto e determine a fixação de um valor único para a alíquota de ICMS que incide sobre os combustíveis.
O presidente já havia afirmado na live semanal que faz às quintas-feiras que iria protocolar a ação. Segundo ele, os governadores aumentam o ICMS para ganhar mais dinheiro.
“Toda vez que aumenta o combustível, eles [governadores] aumentam quase o dobro do que se registra lá na origem. Isso é uma maneira dos governadores ganharem mais dinheiro. E não tem exceção. Todos fazem exatamente a mesma coisa. Arredondando os números, o preço da gasolina poderia estar R$ 1,20 mais barato hoje”, afirmou Bolsonaro, informou a CNN Brasil.
