Servidores alegaram que a instrução do órgão não teria respaldo. Detran admite que o serviço é ruim
Continua mantido a decisão administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal de terceirizar os serviços de vistoria de veículos. A liminar foi concedida pela 3ª. Vara da Fazenda Pública, contrariando um pedido feito pelo Sindicato dos Servidores das Carreiras de Trânsito do DF (Sindetran).
O sindicato alegou que a instrução normativa do Detran seria ilegal, como também o cadastramento das empresas para esse serviço. Na sua manifestação a pedido da justiça, o próprio Detran alegou que o serviço atual é criticado pela população, principalmente pela demora e pelos valores cobrados pelos despachantes. Informou também que a descentralização tem aval do Tribunal de Contas do DF. A instrução foi assinada pelo diretor do departamento, Zélio Maia, que tem feito também a defesa da terceirização.
Na decisão judicial informa-se que a nova orientação não tem ilegalidade na norma para o credenciamento e prestação dos serviços por empresas. Segundo o juiz, “o modelo de descentralização dos serviços de vistoria às empresas credenciadas ao órgão de trânsito se baseou em experiências positivas observadas quando do implemento dessa medida em outras doze unidades da federação, além de ter como finalidade aperfeiçoar o atendimento de vistoria veicular, com a devida ampliação dos postos”.