A Organização das Nações Unidas considera o acesso à higiene menstrual um direito humano

Texto de Vivaldo de Sousa

Há dois meses, no começo de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reduziu pela terceira vez o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre consoles, acessórios e máquinas de jogos de vídeo. Somadas as perdas de receitas com os três decretos, uma em cada ano de seu mandato, a União deixara de arrecadar, apenas em 2021, R$ 142,84 milhões. Embora o governo alegue que o objetivo seja incentivar o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país, as razões técnicas não foram divulgadas.

Nesta quinta-feira (07), Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema. Argumentou que o projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, não estabeleceu fonte de custeio. Essa proposta estava no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, especificamente nos artigos 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, e 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias.



O projeto de lei, apresentado pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE), pretendia ajudar 5,6 milhões de pessoas que menstruam. Conforme reportagem do Universal Uol, parlamentares estimavam um custo de aproximadamente R$ 119 milhões ao ano, a depender de como ficasse a regulamentação. Valor 16% menor que o investimento previsto para garantir melhores condições de saúde para as mulheres e meninas em condições de pobreza menstrual.

De acordo com o relatório deste ano realizado pelo UNFPA e Unicef, ”Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos” mais de 4 milhões de jovens não têm itens básicos de higiene nas escolas quando estão menstruadas e 713 mil delas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio.

A Organização das Nações Unidas considera o acesso à higiene menstrual um direito humano que precisa ser tratado como questão de saúde pública porque tem impacto prejudicial à vida social e à saúde feminina. Relatora da proposta no Senado, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) afirmou no seu parecer favorável ao projeto que a pobreza menstrual, ou seja, a falta de condições materiais para adquirir absorventes higiênicos ou produtos similares, afeta meninas, adolescentes e mulheres.

Sem poder contar com esses produtos, diz a senadora, elas mudam radicalmente sua rotina e deixam de estudar e de trabalhar por alguns dias todos os meses – ou então improvisam com os materiais que têm à disposição; por vezes, verdadeiras ameaças à saúde. No Brasil, a estimativa é que as estudantes perdem, em média, 45 dias de aulas por ano pelo fato de não terem acesso a produtos de higiene menstrual.

Do ponto de vista de políticas públicas com impacto social na vida das pessoas, o que será que vale mais: reduzir impostos de jogos e videogames ou reduzir a pobreza menstrual? Que os deputados e senadores pensem nessa resposta quando analisarem o veto de Bolsonaro à proposta da deputada Marília Arraes. Pela derrubada do veto.