Entre as irregularidades estariam a alteração de documento e contratação de pessoal sem critérios
Três ex-dirigentes do Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF) passam a ser réus numa ação de improbidade administrativa. Francisco Araújo Filho, Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva são acusados de praticar atos ilícitos e antieconômicos, o que teria contribuído para o endividamento atual de cerca de R$ 227 milhões.
Com o recebimento da ação, a 4ª Vara da Fazenda Pública do DF reconheceu que “a petição inicial preenche todas as exigências formais para seu recebimento, trazendo indicação dos agentes públicos responsáveis pelo ato de improbidade”.
Entre as irregularidades relatadas pelo Ministério Público à Justiça, estão a alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde; contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato; compras injustificadas ou com sobrepreço; falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para os pacientes; e falta de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.
Na ação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) alega que os réus dolosamente aumentaram o número de colaboradores sem planejamento técnico e nem critérios objetivos, atentando contra os princípios da eficiência, moralidade e impessoalidade. O contrato prevê, por exemplo, que o gasto com pessoal tenha o limite máximo de 70% dos repasses mensais. Em reuniões realizadas com a Prosus, no entanto, os atuais gestores sugerem que esse valor pode ter chegado a 94%.
