Ganham importância em nossas rotinas no registro e no aprendizado registrado pela inteligência artificial

Texto de Charles Machado

Enquanto você está lendo esse artigo, as maiores plataformas digitais do mundo como, Apple, Google e Facebook, registram todos os seus movimentos e atos realizados na internet.

E logo suas curtidas, compartilhamentos, o que escreve em sites, blogs e redes sociais, quanto tempo se detém em cada texto e ou anúncio, tudo é anotado, datado e tratado em maior ou menor grau, por alguns tantos algoritmos que são quase um segredo de estado nas empresas.

Até o fim de 2020 haviam mais de 10 mil algoritmos com registro de patente, isso mesmo, por aí você tem a dimensão da importância deles na sociedade da informação.



E é essa diferença na taxa de aprendizado, no dilema ser humano versus as I.A’s, é o que permite dimensionar o temor de muitos em verem as nossas inteligências humanas sobrepujadas por elas.

De forma muito discreta os algoritmos ganham importância em nossas rotinas sendo no registro e no aprendizado registrado pela inteligência artificial, que influencia no comportamento e nas escolhas presentes e futuras.

São as forças do algoritmo digital com sua habilidade sutil para vencer o ruído na rede, embutindo nela um mecanismo para que “falasse coisas sobre si própria”. Logo, os mais atentos perceberam que não havia razão para que um processo elegante assim ficasse restrito a buscas.

Como muitos autores destacam “os dois rapazes que se depararam quase sem querer com o mapa do tesouro foram dos primeiros a notar”. Nicholas Carr em seu livro “The Great Switch” conta: “Page e Brin dizem que não estão interessados só em aperfeiçoar seu mecanismo de busca. O que querem, na verdade, é fundir sua tecnologia com o próprio cérebro humano”.

Logo, o lançamento do Google em 1998 evidenciou o acerto do que Shannon propôs como a essência do “problema da comunicação”. Parece que seus fundadores perceberam que o negócio real que tinham nas mãos não era busca na internet, era IA. Kevin Kelly, no seu “Inevitável” conta o seguinte episódio. “Lá por 2002, quatro anos após o Google ter lançado seu serviço de buscas, tive uma conversa com Larry Page, o brilhante cofundador empresa. “Larry, eu ainda não entendi.

Há tantas empresas de busca, como vocês vão ganhar dinheiro com busca grátis na web?” Eu não era o único que pensava que o Google não duraria muito, mas a resposta de Page não me saiu mais da cabeça: “Ah, não temos interesse em ficar nisso, o que estamos realmente fazendo é uma IA”. Outra declaração intrigante apareceu quando se noticiou há alguns anos que a empresa estava escaneando todos os livros já publicados.

Quando perguntados quem iria ler aquilo, a resposta foi: “Esses livros não estão sendo escaneados para serem lidos por pessoas, estão sendo escaneados para serem lidos por uma IA”.

Ninguém entendeu nada, mas hoje está claríssimo. Não pense nos fundadores do Google como gênios clarividentes, como tantos outros, eles não tinham nenhuma visão épica sobre o que estavam fazendo quando começaram, queriam resolver um problema imediato (não do mercado, mas deles próprios) e acabaram esbarrando num algoritmo que se revelou o embrião para Era do Centauro.

Esses algoritmos e seus maniqueísmos esbarram em muitos dos nossos valores de sociedade, registrados em princípios jurídicos, como no caso dos direitos da personalidade que são absolutos, porque oponíveis erga omnes; genéricos, pois basta ser pessoa para por eles ser tutelada; e imprescritíveis, pois sua lesão jamais irá convalescer no tempo, embora a pretensão econômica que decorra do ato ilícito possa vir a ser extinta pela prescrição.

Inclusive são reconhecidos em doutrina e em jurisprudência os seguintes aspectos de direitos da personalidade extensíveis à pessoa jurídica: direito à honra, direito à imagem, direito ao nome e direito à privacidade.



Quanto a este último, o direito à privacidade da pessoa jurídica se encontra fundamentalmente relacionado ao segredo industrial da atividade que explora, no entanto, quando a circulação de dados da pessoa jurídica importar em discriminação a uma pessoa natural, que, por razões de oportunidade, tenha optado licitamente por explorar certa atividade através de entidade moral, deverá ser aplicada a esta a disciplina própria da privacidade à pessoa humana, ou seja, a pessoa jurídica que realiza a guarda de dados da pessoa física.

O algoritmo inicial vai embutindo informação nova (inteligência) a cada ciclo e vai se transmutando sem intervenção de ninguém por meio de uma reprogramação contínua que ele faz em si mesmo. É a maneira pela qual um cérebro aprende, programada em um algoritmo, o algoritmo aprende e o resultado final do processo é uma competência que ele adquire; uma especialização em alguma coisa.

O algoritmo gera mais inteligência para si próprio porque aprende com o que os usuários estão fazendo a cada ciclo, ele vai ficando mais inteligente, mas os humanos que o conceberam no início não estão. Imagine onde isso pode parar.



O art. 5º, X, da Constituição da República, insere também no rol de direitos fundamentais do indivíduo o direito à indenização pelo dano moral ou material decorrente da violação à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem das pessoas. Sendo tal dispositivo auto aplicável, existe espaço para discussão de qual seria o limite desses algoritmos, que tentam manipular nossas escolhas, e até que ponto o uso comercial dele não seria entendido como lesão a privacidade e autonomia.

É o início de um novo enfrentamento, onde os registros de fichários das pessoas, foram substituídos por algoritmos alimentados permanentemente com nossos dados, trazendo inúmeros e novos desafios. Quais são seus limites?

(Charles Machado é advogado e consultor com atuação em Florianópolis e São Paulo)