A proposta terá vigor por três meses. No DF, há um projeto para reduzir o percentual do imposto

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (29), o congelamento do valor do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final por três meses, que serve de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços cobrado sobre os combustíveis.

A decisão vem na esteira do anúncio da Petrobras sobre o reajuste que subiu pela segunda vez no mês os preços dos combustíveis. As altas foram de 6,8% para gasolina e 8,8% para o óleo diesel. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.



Hoje, o PMPF é calculado de 15 em 15 dias pelos estados com base nos preços dos combustíveis praticados no varejo. A medida visa reduzir o impacto dos aumentos impostos pela Petrobras e dar tempo para se pensar em uma saída para os reajustes consecutivos. O Confaz é formado pelos secretários de Fazenda, Finanças, Economia, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal.

No dia 13 de outubro, os deputados  aprovadram um projeto de lei que estabelece um valor fixo para a (ICMS) sobre os combustíveis. A proposta foi aprovada por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções. O texto segue agora para análise do Senado.

O substitutivo do relator, deputado Dr Jaziel (PL-CE), obriga estados e o Distrito Federal a especificar a alíquota cobrada do ICMS de cada produto pela unidade de medida adotada (litro, quilo ou volume) e não mais sobre o valor da mercadoria, como ocorre atualmente. A proposta torna, na prática, o ICMS invariável frente a oscilações no preço dos combustíveis e de mudanças do câmbio.

No dia da votação, os secretários estaduais de Fazenda disseram em nota que eram contra o projeto. Os estados poderiam perder R$ 24 bilhões com a redução do ICMS dos combustíveis.

No Distrito Federal, o deputado distrital Rodrigo Dalmasso (Republicanos) sugeriu em março de 2019, a redução da incidência do ICMS de 28% para 25% sobre os combustíveis. A proposta foi apresentada após uma audiência pública na Câmara Legislativa que discutiu uma reforma tributária para o setor de combustíveis.



Em agosto passado, o governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa, o projeto de lei que prevê a redução da alíquota de ICMS sobre os combustíveis. A proposta é de redução de três pontos percentuais em três anos. A proposta deve provocar uma queda de 10% no preço do litro da gasolina e no álcool e, 20% para o diesel.