Dispositivo assinado na segunda-feira contraria decisões recentes da justiça do trabalho
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o governo prestasse informação sobre a portaria que proíbe demissões por justa causa de empregados que se recusem a apresentar o comprovante de vacinação. A medida também determina que empregadores não podem exigir o comprovante ao contratar funcionários.
A portaria foi assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, e publicada na segunda-feira (1º). A medida contraria decisões recentes da Justiça do Trabalho e orientações do Ministério Público do Trabalho. A validade da portaria foi questionada pela Rede Sustentabilidade, pelo PSB e pelo PT, que apresentaram ações ao STF.
Segundo a decisão de Barroso, Onyx Lorenzoni será ouvido no prazo de cinco dias. O Brasil confirmou mais 411 mortes e 11.902 casos de COVID-19, totalizando 608.715 óbitos e 21.846.577 diagnósticos da doença, informou o consórcio entre secretarias estaduais de saúde e veículos de imprensa.