Investigação terá apenas as provas coletadas antes da quebra de sigilo autorizadas por um juiz

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu anular as medidas cautelares que permitiram coletar as provas da apuração de rachadinhas suspeitas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado federal.



A decisão foi tomada por quatro votos a favor e um contra. Com isso, a investigação terá apenas as provas coletadas antes da quebra de sigilo. O filho mais velho do presidente foi denunciado pelo Ministério Público do Rio por desvio de salários de funcionários que trabalhavam no gabinete dele na Assembleia Legislativa estadual.

O processo era conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, mas ficou travado em junho de 2020. A defesa de Flávio diz que ele tinha direito a foro privilegiado e que o caso não poderia ter sido julgado por um juiz da primeira instância, segundo o portal Uol. Desde então, o caso tem sido analisado pelo STJ.