A existência de dois assentamentos dificultou a criação de unidades de conservação na área

O Senado Federal aprovou hoje (18) à tarde a ampliação dos espaços para conservação do Cerrado e da fauna na Floresta Nacional de Brasília. O projeto que segue agora para a Câmara, de determina que 4.585 hectares de áreas não protegidos sejam transformados em unidades de conservação. Desse total, 400 hectares serão incorporados à Floresta Nacional de Brasília.

A proposta serve para resolver um problema que ocorre há muito tempo e que acaba por regularizar os assentamentos 26 de Setembro e Maranata. A proposta foi apresentada no ano passado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e foi relatada pela senadora Leila Barros (Cidadania-DF).



A existência desses assentamentos dificultou a implementação das ações de conservação nos locais. “A situação criou obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico das 40 mil pessoas que hoje residem nos assentamentos 26 de Setembro e Maranata”, explicou.

Inicialmente o PL 4379/21 propôs a desafetação de 2.240 ha da Flona para criação da Floresta Distrital. No entanto, como a área não possui características de floresta e para não deixá-la desprotegida, a senadora Leila optou por transformar o espaço em Área de Proteção Ambiental.



O projeto ainda exclui trecho da rodovia DF-001 da unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília, além de permitir atividades de manutenção de captação de água da Barragem de Santa Maria nos limites dessa unidade de conservação.

Nota da redação – A desafetação é ato estatal unilateral, cuja formalização depende de autorização legislativa, por meio do qual o Estado altera o regime jurídico aplicável ao bem público, produzindo sua submissão ao regime de bem dominical.