Até o fim da tarde desta segunda-feira, cinco ministros já acompanharam o voto do relator
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a ampliação do programa social Auxílio Brasil pelo governo federal em 2022. Até então, a lei eleitoral impedia o aumento desse tipo de gasto a partir de 1º de janeiro de anos com eleições. O julgamento termina no fim do dia no plenário virtual da corte.
Até o fim da tarde desta segunda-feira (22), cinco ministros já acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes. Foram eles Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
A votação confirma decisão de abril do tribunal, quando os magistrados determinaram que o governo federal implemente, a partir de 2022, programa de renda básica para os brasileiros em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda per capita menor que R$ 178 e R$ 89, respectivamente.
O governo federal vem tentando obter a aprovação da PEC dos precatórios no Congresso Nacional. O projeto vai abrir espaço no Orçamento para bancar um auxílio de R$ 400, determinado pelo presidente Jair Bolsonaro.